Mais de 150 liminares envolvendo gestores com contas desaprovadas no
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de Fortaleza foram emitidas pela
Justiça, garantindo a eles o direito de concorrerem nas eleições
municipais deste ano, segundo o Ministério Público Eleitoral (MPF).
"Temos liminares com vigência desde 2008", afirmou o coordenador do
Centro de Apoio Operacional Eleitoral, promotor Raimundo Nogueira Filho.
Como essas ações estão em fases processuais diferentes, o promotor
disse que o Ministério Público estuda cada caso. "Não tem como a gente
entrar com uma só medida para todos os processos". Na prática, se cai a
liminar, que é uma decisão temporária, e o gestor que tinha a
candidatura garantida, volta para lista de inelegíveis do TCM. "A grande
maioria dessas liminares está valendo", afirmou.
Nesta quarta-feira (4), o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado,
entrou com cinco pedidos de suspensão de liminar que garantiam o
direito de gestores municipais com contas desaprovadas pelo TCM a
concorrerem nas Eleições 2012.
Segundo o Ministério Público estadual, o procurador-geral de Justiça
solicitou urgência na apreciação dos casos por parte do presidente do
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador José Arísio Lopes
da Costa. "Esses cinco não são candidatos a prefeito em Fortaleza, mas
não sei se eles são candidatos em outros municípios", disse o Raimundo
Nogueira Filho.
De acordo com o promotor em algumas dessas liminares, que são
temporárias, já tiveram o mérito julgado. "Algumas até já perderam o
efeito e algumas o próprio juiz da Vara da Fazenda Pública já revogou",
informmou. Ele explicou que algumas dessas decisões já foram informadas
ao TCM, que vai atualizando os cadastros da lista.
Nenhum comentário:
Postar um comentário