Brasília. O presidente do Senado, José Sarney
(PMDB-AP), recebeu ontem o anteprojeto do novo Código Penal, que deve
ser votado até o fim deste ano. O ministro do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) e presidente da comissão de juristas que preparou o texto,
Gilson Dipp, ressaltou que, durante os sete meses de trabalho e as 24
reuniões, "nenhum tabu foi deixado de lado".
As mudanças propostas envolvem questões polêmicas, como a extensão de
casos em que a mulher poderá realizar o aborto. Crimes cibernéticos
também estão entre os pontos tratados pelos juristas. Por exemplo, quem
invadir um site, mesmo que não divulgue os dados, receberia pena de seis
meses a um ano de prisão. Os casos de bullying também podem se tornar
crime com pena de 1 a 4 anos de prisão.
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