O juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, José Acelino Jácome de Carvalho, acatou ação popular encabeçada pelo vereador Tarso Magno e concedeu liminar suspendendo contrato com o instituto vencedor da licitação para promover o Juaforró.
O autor da ação aponta ilegalidade na modalidade para contratar as atrações e montagem da estrutura da festa junina. O objetivo do chamamento público convocado pela Secretaria de Governo, é a "seleção de plano de trabalho para a formalização de convênio com entidades sem fins lucrativos para a realização do evento Juaforró 2012 no período de 15 a 28 de junho".
De acordo com a ação, o Chamamento Público vencido pelo Instituto de Comunicação de Arte Ananduá (ICAA), é presidido pelo radialista Francisco Dias da Silva Filho, que atualmente ocupa um cargo comissionado no Departamento de Mídia Digital do Gabinete do Prefeito Manoel Santana. Sendo assim, o mesmo estaria impossibilitado de participar do certame de acordo com a petição assinada pelo vereador.
Na ação, o vereador Tarso Magno ainda chama a atenção para o fato do presidente da ONG (Organização Não Governamental), Francisco Filho ter recebido do município R$ 178,00 a título de diária, conforme portaria publicada no Diário Oficial do Município no final de maio a fim de tratar sobre a realização do Juaforró em reunião na Secretaria de Cultura do Ceará em Fortaleza.
O autor da ação aponta ilegalidade na modalidade para contratar as atrações e montagem da estrutura da festa junina. O objetivo do chamamento público convocado pela Secretaria de Governo, é a "seleção de plano de trabalho para a formalização de convênio com entidades sem fins lucrativos para a realização do evento Juaforró 2012 no período de 15 a 28 de junho".
De acordo com a ação, o Chamamento Público vencido pelo Instituto de Comunicação de Arte Ananduá (ICAA), é presidido pelo radialista Francisco Dias da Silva Filho, que atualmente ocupa um cargo comissionado no Departamento de Mídia Digital do Gabinete do Prefeito Manoel Santana. Sendo assim, o mesmo estaria impossibilitado de participar do certame de acordo com a petição assinada pelo vereador.
Na ação, o vereador Tarso Magno ainda chama a atenção para o fato do presidente da ONG (Organização Não Governamental), Francisco Filho ter recebido do município R$ 178,00 a título de diária, conforme portaria publicada no Diário Oficial do Município no final de maio a fim de tratar sobre a realização do Juaforró em reunião na Secretaria de Cultura do Ceará em Fortaleza.
O município, por meio do Procurador de Justiça, Luciano Daniel, anunciou que vai recorrer contra a decisão provando que o “Chamamento Público” foi feito dentro dos parâmetros legais e portanto não há irregularidades.
Iguatu Notícias
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