Propostas que minimizam o efeito de leis aprovadas para impedir a
candidatura dos chamados fichas sujas têm ganho espaço nas discussões da
Câmara Federal, nos últimos dias. Considerando a aprovação dessas
proposituras um retrocesso, deputados cearenses avaliam que a motivação
passa por interesses contrariados pela validação da Lei da Ficha Limpa e
acreditam que esses projetos não devem ganhar força no Congresso. Isso
porque, conforme analisam, o retorno desse tipo de sugestão à pauta pode
desgastar a imagem dos próprios parlamentares.
Na última semana, a Câmara retomou a discussão do projeto de lei complementar 14/11, que exige confirmação judicial em última instância para tornar inelegíveis os gestores que tiveram suas contas desaprovadas por ato de improbidade. A proposta reduz a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa, que atualmente garante a proibição da candidatura, por oito anos, daqueles que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidades insanáveis no âmbito dos Tribunais de Contas e do Legislativo.
Na última semana, a Câmara retomou a discussão do projeto de lei complementar 14/11, que exige confirmação judicial em última instância para tornar inelegíveis os gestores que tiveram suas contas desaprovadas por ato de improbidade. A proposta reduz a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa, que atualmente garante a proibição da candidatura, por oito anos, daqueles que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidades insanáveis no âmbito dos Tribunais de Contas e do Legislativo.
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