O prazo para envio
dos dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2012 termina dia 31 de julho.
O alerta aos Municípios é da Confederação Nacional de Municípios (CNM). E a
entidade lembra que o preenchimento das informações pela internet no
sistema Educacenso é um dos critérios para distribuição de recursos aos
Municípios.
A atenção do gestor
municipal deve ser para que os diretores das escolas não deixem de preencher e
enviar as informações sobre as matrículas até o mês de agosto. A CNM explica
que a data de referência do Censo é a última quarta-feira do mês de maio, e por
isso os alunos matriculados e com frequência regular à escola até o dia 30
devem ser cadastrados no Censo Escolar 2011.
Segundo orientações
da entidade, é importante que os gestores municipais acompanhem o preenchimento
do Censo Escolar, pois, além das informações do Censo serem utilizadas em
diagnóstico da Educação, os dados servem como referência para a formulação de
políticas educacionais.
Censo Escolar
Também é usado na determinação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e para implementação e distribuição de recursos dos programas federais como Merenda e Transporte Escolar, por exemplo.
Também é usado na determinação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e para implementação e distribuição de recursos dos programas federais como Merenda e Transporte Escolar, por exemplo.
Caso os dados não
sejam informados, os Municípios podem ficar sem receber recursos dos programas
federais, entre outros prejuízos, que dificultam os investimentos e a
manutenção do ensino público.
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