Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a decisão do
TRE do Ceará que cassou, em setembro de 2011, os mandatos do prefeito
de Icapuí, José Edilson da Silva (PSDB), conhecido como “Irmão Edilson”,
e do vice, Heverton Costa Silva. Ano passado, o TRE julgou procedente
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) por abuso de poder político
e econômico, proposta pelo deputado estadual Dedé Teixeira (PT) e o
advogado Orlando Rebouças, candidatos a prefeito e vice nas eleições de
2008.
Na época, o relator do processo, juiz Raimundo Nonato, votou pela
cassação do prefeito e vice e foi acompanhado pelos demais integrantes
da Corte Eleitoral: o jurista Cid Marconi, a desembargadora Iracema do
Vale, o juiz federal João Luís Nogueira Martins e o juiz de direito
Heráclito Vieira de Sousa Neto, reconhecendo abusos. Irmão Edilson,
enquanto prefeito de Icapuí, contratou 484 servidores públicos
temporários sem concurso público e sem qualquer critério de seleção, no
primeiro semestre eleitoral de 2008, com o objetivo de beneficiar a sua
candidatura à reeleição. Irmão Edilson venceu a eleição por apenas 269
votos.
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