Os salários dos servidores do Estado serão divulgados em respeito à
Lei de Acesso à Informação, que passou a vigorar no último dia 16. Quem
garante é o controlador-geral do Estado, João Melo. Segundo ele, já
existe o consenso de que essa é uma informação que deve ser divulgada.
“Apesar de ser de natureza pessoal, essa informação não sofre restrição
para divulgação”, afirmou.
De acordo com ele, esse é o procedimento que está sendo usado pela
União e pelos Estados de um modo geral e vai se repetir aqui no Ceará.
O
projeto da lei estadual da informação passou a tramitar na Assembleia
Legislativa (AL) no mesmo dia em que a lei federal entrou em vigor. A
expectativa é que o projeto seja votado ainda nesta semana. “Agora é
aguardar o surgimento de emendas parlamentares ao projeto, o que deverá
estar acontecendo no decorrer da semana”, disse Melo.
O projeto trata da
disponibilização das informações pelo Executivo Estadual, mas também
pelos poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público Estadual,
Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM).
Melo destaca que a Controladoria Geral do Estado (CGE) se antecipou à
lei ao aprimorar a disponibilização das informações pelo Portal da
Transparência. “As informações que ainda não estiverem no Portal da
Transparência podem ser solicitadas no órgão relacionado”. O Portal da
Transparência do TCE e do Tribunal de Justiça do Ceará, por exemplo, já
disponibilizam os salários dos servidores.
O POVO
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