Em uma das licitações, destinada à compra de alimentos, duas
propostas teriam sido montadas para alcançar a quantidade mínima de
concorrentes e favorecer outros dois, que venceram a disputa. As
propostas fraudulentas, além de conterem preços rigorosamente idênticos
para os produtos fornecidos, foram elaboradas com a utilização da mesma
fonte e com os mesmos erros de ortografia.
As licitações visavam à aquisição de bens destinados à execução do
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, do Programa de Proteção
Social Básica do Idoso e do Programa de Proteção Social Especial, entre
outros. Segundo a denúncia, teria havido direcionamento das licitações
em benefício de pessoas físicas e empresas fornecedoras de produtos
alimentícios e de material escolar localizadas em Frecheirinha.
Além do prefeito, também são réus no processo Aurivam Linhares Junior
e Ghislaine Loureiro Gomes, ex-Secretários municipais de Assistência
Social, que homologaram as licitações e assinaram os contratos;
Francisco Ubiratan Pontes de Araújo, Antônio Francisco Silva Araújo,
Evandro Pereira Lima, Gracival Chaves Feitosa e Marcelino Ferreira Lima,
integrantes da Comissão de Licitação do Município, que habilitavam as
propostas irregulares; Ditimar de Oliveira Vasconcelos Filho e Marilene
de Carvalho Vasconcelos, empresários, que embora não pudessem participar
das licitações, concorreram nas disputas, dando aparência de legalidade
aos procedimentos; José Maria de Aguiar, Raimundo Mendes Pontes e
Cleuton Noberto Portela Machado, por terem participado do esquema como
beneficiários diretos dos direcionamentos ocorridos nas licitações.
Os réus responderão pelo crime de frustrar ou fraudar, mediante
ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo
do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para
outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. Se
condenados, poderão receber penas de detenção, de dois a quatro anos, e
multa.
DN
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