O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse durante audiência
no Congresso Nacional que a partir desta segunda-feira, 4 de junho,
começa a valer a nova tarifa do telefone popular que passa de R$ 24,14
para R$ 9,50, mais os tributos, com uma franquia mensal de 90 minutos.
Segundo Bernardo, serão beneficiadas 22 milhões de famílias que fazem
parte do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.
Esta modalidade de telefone, chamada de AICE - Acesso Individual de
Classe Especial está prevista no terceiro Plano Geral de Metas de
Universalização e valerá por quatro anos, de acordo com a regulamentação
da Anatel.
Na apresentação feita aos parlamentares da Comissão de Defesa do
Consumidor e da Comissão de Desenvolvimento da Amazônia, o Ministro
falou ainda do empenho do governo federal para regulamentar a instalação
de antenas , cuja colocação vem sendo questionada por várias normas
municipais diferenciadas, prejudicando em vários casos, a expansão dos
serviços de telecomunicações no país.
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