O Ministério Público do Ceará entrou com uma ação civil pública por
ato de improbidade administrativa contra o atual responsável pela
Unidade Policial Militar do município de Assaré, na região Sul do
Estado, o subtenente Rogério Vidal da Luz. Representado pelo promotor de
Justiça Edgard Jurema de Medeiros, o MP solicita o afastamento do cargo
e a indisponibilidade de bens do policial.
De acordo com o promotor, o PM é acusado de transportar nas viaturas
da Polícia Militar e do programa Pró-Cidadania funcionários da sua
fábrica de produção de telhas e tijolos em Assaré e ainda de dar a esses
trabalhadores a alimentação fornecida pela Secretaria da Justiça e
Cidadania (Sejus) aos presos da cadeia pública e aos PMs do município.
“Trata-se de uma conduta que, além de imoral e ímproba, gerou prejuízo
aos presos, pois eles se queixaram ao Ministério Público acerca da
diminuição da quantidade de alimentos que a eles era destinada”, afirma o
promotor.
O subtenente Rogério Vidal da Luz também é acusado de descumprir uma
recomendação expedida pelo Ministério Público no ano passado que trata
da proibição de jogo do bicho e outros jogos de azar, pois teria sido
conivente com essas práticas na cidade. Além disso, ele estaria
negligenciando uma outra recomendação referente à apreensão de veículos
no Município, pois, segundo apontam as investigações, o PM chegou a
liberar motocicletas por conta própria, o que desrespeita as normas
previstas no Código de Processo Penal.
MP-CE
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