O Ministério Público do Ceará enviou no dia 26 de abril
deste ano uma recomendação à Prefeitura Municipal de Acopiara, na região Centro-Sul, para que sejam exonerados 52 agentes comunitários de saúde
que foram contratados em desacordo com a legislação. Além disso, o MP pede a
publicação num prazo de 30 dias de edital para um concurso público destinado ao
preenchimento dessas vagas.
A recomendação é
de autoria da promotora de Justiça Juliana Silveira Mota, da 1ª Promotoria da
Comarca de Acopiara.
De acordo com o MP, a contratação temporária pela administração pública deve ser para atender necessidades provisórias e os referidos funcionários já estão na Prefeitura há mais de um ano.
De acordo com o MP, a contratação temporária pela administração pública deve ser para atender necessidades provisórias e os referidos funcionários já estão na Prefeitura há mais de um ano.
Além disso, o
Município não justificou ou mesmo especificou qual foi a situação pontual que
determinou a nomeação de servidores não efetivos para os cargos.
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