A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22),
rápida e secretamente, pois não estava prevista na pauta original do dia, o
projeto que permite aos políticos receberem o registro de suas candidaturas
mesmo quando tiverem contas eleitorais desaprovadas, a chamada “conta-suja”.
O projeto contou com apoio de todos os partidos. A aprovação
da proposta foi apresentada pelos próprios deputados, nos bastidores, como uma
forma de pressionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a rever resolução
aprovada este ano que impede a concessão do registro de candidaturas para
aqueles que tiveram prestações de contas de campanhas eleitorais anteriores
reprovadas.
Agora o projeto vai para votação no Senado e depois para
sanção presidencial, para poder virar lei. Os senadores têm até julho (prazo
final de concessão de registro de candidaturas) para aprovar o projeto. Entretanto,
há duvidas se a possível lei seja adotada nas eleições deste ano, por causa do
princípio da anualidade.
Os partidos justificam o apoio à aprovação da lei,
ressaltando a inviabilização da candidatura de milhares de candidatos,
inclusive prefeitos que concorrem à reeleição, porque há casos em que os
processos ainda estão sub judice. Segundo estimativas do próprio TSE, 21 mil
candidatos podem ficar impedidos de concorrer se prevalecer a atual resolução.
Com 294 votos a 14, os deputados mantiveram a proposta e
votaram, em seguida, o mérito. Não é comum votar a urgência e o mérito do
projeto na mesma sessão. No recurso ao TSE contra a Resolução 23.376, que
disciplina as eleições municipais de outubro, 18 partidos argumentam que a lei
atual exige apenas a apresentação das contas de campanha e não a aprovação,
lembrando que há despesas em julgamento até hoje.
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