A Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa, por meio do
seu titular, Reno Ximenes, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral,
nessa segunda-feira, de decisão tomada pelo Tribunal Regional
Eleitoral de não realizar, no pleito deste ano, plebiscito sobre
emancipação de 30 distritos no Estado.
Segundo a Procuradoria do legislativo estadual, alguns tribunais
regionais eleitorais já deferiram pedido de plebiscito sobre emancipçoes
independente da existênic aou não de uma esperada lei comlementar
federal que trate sobre o tema.
O julgamento não tem nada, mas a Procuradoria Jurídica da Assembleia tentará acelerar o processo em Brasília.
Blog do Eliomar de Lima
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