Com o objetivo de garantir aos iguatuenses, a certidão de nascimento e documentação básica, a Prefeitura de Iguatu, por meio da Secretaria de Ação Social, em parceria com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Governo do Estado (STDS), lançou na manhã desta quinta-feira (26), às 8h, o Mutirão de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento.
Sem o registro civil o cidadão não consegue ter acesso a nenhum tipo de
programa público, como bolsa família, nem obter carteira de identidade e
CPF, não pode votar, não pode realizar concurso público, nem se
matricular em escola. “Esse projeto é mais um passo importante que dá
mais um direito básico às pessoas, que é a obtenção do seu registro
civil", disse Agenor Neto.
O lançamento do projeto aconteceu no Parque Temático da Criança com a
presença do prefeito municipal Agenor Neto, da secretária de Ação
Social, Gerlânia Bezerra; dos vereadores Aderilo Filho, Bandeira Júnior,
Jarim e João Lázaro; do ex-prefeito de Iguatu, Edilmo Costa;
secretários municipais, Defensores Públicos, profissionais de Cartórios e
demais autoridades.
A Programação será desenvolvida durante toda manhã na cidade da Criança e
à tarde nos distritos de José de Alencar, Suassurana, Barro Alto e
Barreiras.
O que é o sub-registro civil?
Segundo o IBGE, sub-registro é o conjunto de nascimentos não registrados
no próprio ano de nascimento ou no primeiro trimestre do ano
subsequente. Esta definição, no entanto, não abrange todos os casos de
pessoas ainda não registradas ou as que não têm em seu poder sua
certidão. Os dados informados são estimativas estatísticas e não revelam
todas as possibilidades de sub-registro, já que deveriam ser
consideradas as situações de partos domiciliares e a migração
populacional.
Na prática, contudo, a população atingida pela falta de registro é
composta, ainda, por aqueles que vivem em entidades de abrigo, pela
população de rua, por pessoas com transtorno mental, além da população
migratória que chega à região de destino sem documentação e não consegue
registrar os filhos.
A desigualdade socioeconômica do país ainda é a principal causa do
sub-registro civil, dentre outras apontadas pelo IBGE, como: distâncias
dos cartórios; custo de deslocamento; desconhecimento da importância do
registro; ausência de cartórios em alguns municípios; dificuldades de
implementação de políticas de fundos compensatórios para os atos
gratuitos do registro civil; mães que adiam o registro de filhos que não
têm o reconhecimento inicial ou espontâneo da paternidade. A partir da
lei 9.534, de 10 de dezembro de 1997, o registro de nascimento passou a
ser gratuito.
Iguatu Notícias
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