O Ministério Público Federal no Ceará
ingressou ação civil pública pedindo que as notas do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem) de 2011 não sejam utilizadas como critério para
preenchimentos de vagas em universidades públicas no segundo semestre
deste ano, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O Sisu
seleciona os candidatos melhor classificados em cada curso, de acordo
com suas notas no Enem, no primeiro e segundo semestre de cada ano.
O pedido feito à Justiça Federal pelo procurador da República Oscar Costa Filho tem como base apuração da Polícia Federal
que apontam o vazamento de 14 questões do exame realizado em 2011.
Segundo denúncia do Ministério Público, um professor antecipou em
material didático do Colégio Christus, de Fortaleza, as questões utilizadas também no Enem.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep),
informou que não foi formalmente notificado sobre a ação civil pública
protocolado pelo Ministério Público.
O procurador pede também que sejam anuladas seleções eventualmente já
realizadas para o segundo semestre deste ano que tenham utilizado notas
do Enem. Para Oscar Costa Filho, permitir que o exame sirva como base
para ingressar em universidades é "uma medida que desafia os princípios
da legalidade, particularmente a isonomia entre os candidatos".
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