quarta-feira, 25 de abril de 2012

MPE recomenda que Governo informe o índice de criminalidade à sociedade

O Ministério Público do Ceará recomendou ao secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), coronel Francisco Bezerra que a polícia passe a informar à sociedade, os dados estatísticos reais sobre o índice de criminalidade.

A determinação deve ser repassada aos Comandos Gerais da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Ceará, Comandos de Policiamento da Capital e do Interior do Estado, bem como ao delegado geral de Polícia Civil do Ceará, delegados diretores dos Departamentos de Polícia Metropolitana e do interior, além dos demais setores competentes da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. 

A recomendação foi expedida no último dia 16, pelo coordenadores geral e adjunto do Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e Controle Externo da Atividade Policial (CAOCRIM), promotores de Justiça Antonio Iran Coelho Sírio e José Francisco de Oliveira Filho.

De acordo com o Ministério Público, o objetivo é prevenir a responsabilidade administrativa e penal. Caso seja violada a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Ceará e demais legislações infraconstitucionais, o MPCE, através do CAOCRIM, tomará as medidas cabíveis da ordem jurídica.  

DN Online

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