O pedido de cassação de mandato do deputado estadual Gony Arruda (PSD),
feito pelo PSDB em julho do ano passado, recebeu, nesta quarta-feira,
25, parecer favorável do procurador regional eleitoral, Márcio Torres.
Segundo o procurador, o processo segue para o Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) para apreciação do relator Cid Marconi de Souza. Caso, o
pedido seja aprovado no TRE, o mandato será dado a um suplente do PSDB.Em julho do ano passado, o PSDB protocolou pedido de cassação do mandato do deputado no TRE-CE por infidelidade partidária. – o ex-tucano assumiu a Secretaria Estadual de Esportes sem o consentimento da legenda e após campanha eleitoral em que a sigla se posicionou como oposição ao atual Governo.
Para elaborar seu parecer, o procurador Márcio Torres considerou que o pedido do PSDB tinha procedência da recomendação pois não havia justa causa para a desfiliação. "A questão da perseguição não ficou bem demonstrada. Mas ficou, sim, a vontade que teve de assumir uma pasta a partir de um convite que não era da base do partido pelo qual foi eleito. Nós entendemos que houve um oportunismo. Além disso, ele pediu para migrar para o partido depois de já ter sido dada entrada na representação (do PSDB)"
Tranquilidade
"Eu estou muito
tranquilo", afirmou o secretário de Esportes, Gony Arruda. Segundo o
deputado, não há motivos para perda de mandato porque sua troca de
partido se deu após perseguição dentro do PSDB. "Eu sofri perseguição
interna no meu partido por ter tomado uma decisão que foi colegiada. Não
foi decisão individual minha. No momento que a bancada referenda, passa
a ser uma decisão de bancada, que era a maior instância política do
PSDB no Estado", afirma.
Além disso, Gony Arruda alega que está
protegido pela Constituição Federal, que permite a troca de partido após
eleição caso a mudança seja para um partido recém criado. "Eu estou em
um partido novo. Ajudei na fundação de um partido novo", diz.
Questionado se irá utilizar esses argumentos em caso de cassação, o
ex-tucano diz não trabalhar com essa hipótese. "Estou dentro da
normalidade da Constituição Federal. Eu estou com meu mandato dado por
meus eleitores", afirma.
O POVO
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