O Ministério da Saúde suspendeu a transferência de incentivos
financeiros a 15 municípios do Ceará referentes ao custeio de equipes de
Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de
Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no
Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
A medida foi publicada no Diário Oficial da União
e faz parte da ação de fiscalização e transparência na aplicação de
recursos da Atenção Básica. Ela é realizada sempre que o Ministério da
saúde identifica irregularidades na gestão de estratégias e programas
por parte das secretarias muicipais de saúde, responsáveis diretas pela
execução dos serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde
(SUS).
No total, a suspensão dos recursos atinge 278 equipes de Saúde da
Família, 284 equipes de Saúde Bucal e 1.940 Agentes Comunitários de
Saúde que atuam na Estratégia Saúde da Família (ESF) em 320 municípios
brasileiros. De acordo com uma nota publicada pelo Ministério da Saúde, a
suspensão dos incentivos financeiros foi motivada por duplicidade de
cadastro de profissionais da ESF, apontada pelo Sistema de Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Os recursos são restabelecidos no momento em que as inadequações são
solucionadas, portanto, a suspensão não representa a interrupção da
Estratégia Saúde da Família e do Programa Brasil Sorridente nessas
localidades. O Saúde da Família é a principal estratégia do Ministério
da Saúde para reorientar o modelo de assistência à saúde da população a
partir da atenção primária, que é a principal e mais próxima porta de
entrada do SUS, capaz de resolver até 80% dos problemas de saúde das
pessoas.
Municípios do Ceará com repasse suspenso
Acaraú, Aiuaba, Aracati, Fortaleza, Fortim, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Jardim, Pedra Branca, Pentecoste, Quiterianópolis, Salitre, Tamboril, Tejuçuoca e Tianguá.
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