O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta terça-feira (24)
que o Partido dos Trabalhadores (PT) devolva R$ 9 mil aos cofres
públicos e cerca de R$ 50 mil ao Fundo Partidário. Na sessão desta
noite, os ministros da corte eleitoral também aprovaram as contas do
partido referentes ao exercício financeiro de 2006.
Segundo o relator, ministro Marcelo Ribeiro, os R$ 9 mil foram gastos
pelo partido com bebidas alcoólicas e os R$ 50 mil lançados na
prestação de contas são de origem não identificada. De acordo com a Lei
dos Partidos Políticos, os balanços dos partidos devem conter a origem e
valor das contribuições e doações.
A lei determina ainda que, nos casos em que o partido apresente a
prestação de contas sem observar o disposto na lei, o repasse das cotas
do Fundo Partidário fica suspenso até o esclarecimento feito pela
legenda à Justiça Eleitoral.
Para Ribeiro, a insignificância do percentual dos recursos, menos que
0,1%, afasta a rejeição das contas, tendo em vista o princípio da
proporcionalidade. A decisão foi tomada pela maioria dos ministros, com
exceção do ministro Marco Aurélio Mello, que votou no sentido de aprovar
as contas sem ressalvas.
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