A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta
segunda-feira (9), no Diário Oficial da União, as novas regras do
chamado "telefone social" para as famílias de baixa renda.
No serviço chamado Acesso Individual Classe Especial (AICE), famílias
de baixa renda poderão pagar, em média, R$ 13,31 (com tributos já
incluídos), pós-pago, pela assinatura de telefone fixo com franquia
mensal de 90 minutos para chamadas locais para fixo. Para o excedente,
os usuários poderão comprar créditos pré-pagos.
Conforme a Anatel, a medida vai beneficiar 22 milhões de famílias inscritas no cadastro único de beneficiários de programas sociais do governo federal, entre eles o Bolsa Família, que terão direito ao novo Aice. De acordo com a resolução, as operadoras terão que instalar o Aice nas residências em apenas 7 dias. As companhias terão 4 meses para se adaptar à nova regra nas casas onde não existe nenhuma linha instalada.
Conforme a Anatel, a medida vai beneficiar 22 milhões de famílias inscritas no cadastro único de beneficiários de programas sociais do governo federal, entre eles o Bolsa Família, que terão direito ao novo Aice. De acordo com a resolução, as operadoras terão que instalar o Aice nas residências em apenas 7 dias. As companhias terão 4 meses para se adaptar à nova regra nas casas onde não existe nenhuma linha instalada.
Mais barato
A Anatel afirma que o valor de R$ 13,31 é inferior ao do atual Aice (R$ 24,14, com tributos) e da assinatura básica residencial convencional (R$ 40,24, com tributos). O atual modelo funciona no sistema pré-pago. Para fazer ligações, os usuários precisam comprar créditos.
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