O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM),
Manuel Veras, vai se reunir nesta segunda-feira, a partir das 9 horas,
no auditório do órgão, com prefeitos e dirigentes de câmaras municipais
de todas as 184 cidades cearenses. A oportunidade é de alerta para os
que lidam com dinheiro público. A ordem, segundo Veras, é prevenir
contra o desmonte de alguns que, derrotados nas urnas, podem querer
suceatear máquina.
“Vamos oferecer subsídios necessários para os gestores sobre o que
pode e, principalmente, sobre o que não pode ser feito no momento da
transição do cargo público”, afirma o presidente da Corte, Manoel Veras.
Por meio de uma cartilha educativa “bem volumosa”, explica, os gestores
serão orientados quanto aos documentos que devem ser transferidos para a
gestão seguinte, com transparência.
Além disso, os chefes do Executivo e Legislativo municipais
conhecerão as normas do uso e manutenção dos bens públicos, restos a
pagar, estoques de materiais, endividamento do município e limite de
gasto com pessoal, relativo à lei de responsabilidade fiscal.
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