O pleno do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) determinou, por
unanimidade, em sessão realizada nesta terça-feira (13), a suspensão
cautelar do processo de seleção pública para contratação de professores
temporários da Fundação Universidade Regional do Cariri (URCA).
O Edital de seleção, sob o nº 01/2012, foi publicado no Diário Oficial do Estado, na edição de 29 de fevereiro de 2012.
Decisão
A decisão foi tomada no processo de Representação nº 01952/2012-3,
formulado O relator da matéria, auditor substituto de conselheiro Paulo
César de Souza, acolheu as informações apresentadas pela 5ª Inspetoria
de Controle Externo (5ª ICE) entendendo ser necessária a suspensão da
seleção para que a reitora da URCA, Otonite Cortez, pudesse adotar
medidas para sanar os pontos levantados.
Falhas
Ao longo da instrução processual, foi detectado pela Inspetoria que o
edital divulgado pela URCA apresentava deficiências quanto ao conteúdo
programático, informações sobre os meios para apresentação de recursos e
o formato da prova da seleção, bem como critérios de desempate.
Votos
O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros Alexandre
Figueiredo, Soraia Victor, Pedro Timbó e Edilberto Pontes, bem como pelo
auditor substituto de conselheiro Itacir Todero.
Assessoria do TCE
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