Começa a correr na próxima terça-feira (13) o prazo para discussão em
primeiro turno da PEC 40/11, uma das propostas mais polêmicas da
Reforma Política. De autoria do senador José Sarney, a PEC altera o art.
17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas
nas eleições majoritárias (para presidente da República, governador e
prefeito).
O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura
autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo
em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também
mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em
âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
O objetivo da proposta seria evitar as “uniões passageiras ou por
mera conveniência” estabelecidas no período eleitoral para as eleições
proporcionais, geralmente sem qualquer afinidade entre os partidos
coligados no que diz respeito ao programa de governo ou à ideologia.
Essas coligações efêmeras, justifica o autor, têm por objetivo,
geralmente, aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na
televisão de partidos maiores e viabilizar a conquista de um número
maior de cadeiras nas Casas Legislativas por partidos menores, ou ainda
permitir que esses partidos menores alcancem o quociente eleitoral.
Ao tratar do mérito da proposta, Valdir Raupp (PMDB-RO), relator da
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), observou que a
medida contribuirá para o fortalecimento dos partidos políticos e para a
transparência na representação política, já que, com o fim das
coligações nas eleições proporcionais, o voto dado no candidato de um
determinado partido não poderá contribuir para a eleição de candidato de
outra agremiação.
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