O Congresso iniciou recentemente a discussão sobre uma nova proposta
para combater a impunidade aos políticos corruptos. A Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) 136/12, apresentada na Câmara pelo deputado Miro
Teixeira (PDT-RJ) com o objetivo de tornar crimes contra o erário
inafiançáveis e imprescritíveis, é bem vista por deputados federais
cearenses, que ponderam a necessidade de mais atenção na hora de
legislar sobre o tema.
Eles consideram o momento bastante propício para discutir esse tipo de matéria, reconhecendo o aumento da pressão popular com a validação da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Embora afirme que o País precisa atualizar a legislação para punir os que praticam crimes contra a administração pública, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) atenta que os parlamentares precisam ter mais cuidado durante a elaboração das leis para evitar problemas como os da Lei da Ficha Limpa.
Na semana passada, o ministro do STF, Gilmar Mendes, chegou a afirmar à imprensa nacional que a Lei da Ficha Limpa é uma "roleta russa" e provavelmente terá que ser revista pelo Congresso após as eleições, diante dos danos que deverá causar por conta de sua amplitude. "Me parece que a Lei da Ficha Limpa vai causar vítimas em todos oss partidos", declarou.
Eles consideram o momento bastante propício para discutir esse tipo de matéria, reconhecendo o aumento da pressão popular com a validação da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Embora afirme que o País precisa atualizar a legislação para punir os que praticam crimes contra a administração pública, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) atenta que os parlamentares precisam ter mais cuidado durante a elaboração das leis para evitar problemas como os da Lei da Ficha Limpa.
Na semana passada, o ministro do STF, Gilmar Mendes, chegou a afirmar à imprensa nacional que a Lei da Ficha Limpa é uma "roleta russa" e provavelmente terá que ser revista pelo Congresso após as eleições, diante dos danos que deverá causar por conta de sua amplitude. "Me parece que a Lei da Ficha Limpa vai causar vítimas em todos oss partidos", declarou.
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