Para alguns deputados, não foi surpresa a notícia de que as
investigações que estão sendo realizadas pelo Tribunal de Contas do
Estado (TCE), sobre o caso dos kits sanitários, estão em ritmo lento. A
dificuldade do órgão, conforme matéria veiculada ontem no Diário do
Nordeste, é devido à falta de uma normatização dos procedimentos para a
investigação do Tribunal.
Logo que as denúncias de desvio de verba pública para a construção de banheiros no Interior começaram a ser veiculadas, a Assembleia resolveu, através da Comissão de Fiscalização e Controle, visitar os órgãos que iriam apurar o caso, dispensando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para isso. A CPI foi uma sugestão do deputado Heitor Férrer (PDT).
Um dos órgãos visitados pelos membros da Comissão, em agosto de 2011, foi o TCE. Na época, relata Férrer, os deputados não identificaram que o Tribunal pudesse vir a ter alguns percalços na investigação do caso devido às lacunas no Regimento Interno e na Lei Orgânica do TCE que, agora, vêm prejudicado a investigação interna.
Logo que as denúncias de desvio de verba pública para a construção de banheiros no Interior começaram a ser veiculadas, a Assembleia resolveu, através da Comissão de Fiscalização e Controle, visitar os órgãos que iriam apurar o caso, dispensando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para isso. A CPI foi uma sugestão do deputado Heitor Férrer (PDT).
Um dos órgãos visitados pelos membros da Comissão, em agosto de 2011, foi o TCE. Na época, relata Férrer, os deputados não identificaram que o Tribunal pudesse vir a ter alguns percalços na investigação do caso devido às lacunas no Regimento Interno e na Lei Orgânica do TCE que, agora, vêm prejudicado a investigação interna.
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