Após a sanção da Lei Geral de Acesso às Informações Públicas pelo
Governo Federal, o Ceará elabora agora sua própria legislação para
definir regras específicas sobre o tema para o Estado, e um projeto de
lei deve ser enviado à Assembleia Legislativa ainda no próximo mês de
abril. Enquanto isso, o Governo do Ceará se prepara para cumprir as
exigências da lei federal, mas avisa que, embora esteja mais avançado
que os outros estados, provavelmente não conseguirá cumprir todos os
dispositivos até 16 de maio, prazo para a implantação das novas regras.
"Eu diria que o mês de maio para nós ainda será um mês de ajustamento. Não estaremos a todo vapor prestando todas as informações que forem requeridas. Até porque você não consegue criar um software para viabilizar isso de uma hora pra outra. Devemos estar operando com todos os requisitos no segundo semestre", declara o gestor da Controladoria Geral do Estado (CGE), João Melo.
"Eu diria que o mês de maio para nós ainda será um mês de ajustamento. Não estaremos a todo vapor prestando todas as informações que forem requeridas. Até porque você não consegue criar um software para viabilizar isso de uma hora pra outra. Devemos estar operando com todos os requisitos no segundo semestre", declara o gestor da Controladoria Geral do Estado (CGE), João Melo.
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