O Supremo Tribunal Federal
(STF) retoma nesta quarta-feira (15) o julgamento que vai definir a
aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012.
Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Ficha Limpa gerou
incertezas sobre o resultado da disputa de 2010 e chegou a ter sua
validade derrubada para as eleições daquele ano.
A lei impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em
decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar
processo de cassação. A análise de três processos, que buscam definir os
efeitos da ficha limpa para 2012, começou em novembro do ano passado e
foi interrompida duas vezes por pedidos de vista.
As ações foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).
Até agora dois (Joaquim Barbosa e Luiz Fux) dos 11 ministros do Supremo
votaram pela aplicação da lei.
O julgamento desta quarta será retomado com o voto do ministro Dias
Toffoli, que pediu vista em dezembro do ano passado, para analisar
melhor o assunto. Um dos principais questionamentos à respeito da lei é o
fato de a norma tornar inelegível uma pessoa condenada que ainda pode
recorrer da decisão.
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