A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou em caráter
terminativo nesta quarta-feira (29) o fim do prazo para que os
trabalhadores saquem o abono salarial anual. Os beneficiários do
PIS-Pasep também poderão retirar a qualquer momento os rendimentos de
suas contas individuais, ao contrário do que estabelece a atual
legislação.
Autor do projeto, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO)
justificou a matéria em função do “contingente de trabalhadores que
deixam de receber o benefício por falta de informação ou simplesmente
absoluto desconhecimento de que são titulares desse direito”.
Atualmente, se o dinheiro referente a pagamentos dos benefícios
trabalhistas não for retirado até o fim do prazo, retorna à conta do
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Com informações da Agência Brasil.
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