Após o voto de Carlos Ayres Britto na tarde desta quinta (16), a maioria dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) já se manifestou favoravelmente (por 6 a 1) à aplicação dos
principais pontos da Lei da Ficha Limpa a partir das eleições municipais
de 2012.
O julgamento só será encerrado após os votos do presidente do Supremo,
Cezar Peluso, e dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso
de Mello. O resultado só será proclamado no final porque, até o
julgamento terminar, os ministros podem modificar o voto.
A Lei da Ficha Limpa prevê a proibição da candidatura de políticos
condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a
cargo eletivo para evitar processo de cassação.
Quase dois anos depois de entrar em vigor, a lei gerou incertezas sobre
o resultado da disputa de 2010 e chegou a ter sua validade derrubada
para as eleições daquele ano.
O julgamento começou em novembro do ano passado e foi interrompido três
vezes por pedidos de vista (quando ministros pedem a interrupção do
julgamento para estudar melhor o processo).
Estão em julgamento três ações, que buscam definir os efeitos da ficha
limpa para 2012. As ações foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões
Liberais (CNPL).
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