Municípios discordam da divisão de recursos

O Senado deverá instalar, neste ano, uma comissão especial para retomar a discussão sobre o pacto federativo. A ideia é estabelecer um novo acordo sobre as obrigações e os recursos destinados a União, estados e municípios para garantir os direitos básicos da população. Enquanto a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) reclama de prejuízos históricos por conta de um pacto "injusto", não há consenso entre os parlamentares cearenses de que o ano eleitoral seja o momento adequado para discutir o tema.

A proposta de um novo pacto federativo é uma questão polêmica porque envolve diretamente poderes políticos e econômicos dos entes da Federação. Dentre os principais pontos que deverão ser abordados, estão a descentralização da arrecadação tributária, a distribuição equânime dos recursos federais entre estados e municípios e as atribuições de cada ente.