Recursos do Governo Federal destinados ao Ceará para a realização de
obras importantes, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
estão sendo devolvidos à União porque as prefeituras cearenses e o
Governo estadual não estão regularizando e viabilizando os projetos. A
informação é do senador José Pimentel (PT/CE) ao esclarecer que desde a
criação do PAC passamos a ter uma ação mais dirigida com projetos
integrados e de desenvolvimento, de forma que as grandes ações dos
municípios e do Governo Federal passam pelo PAC.
Como exemplo ele cita o programa de moradia denominado Minha Casa Minha Vida. Assegura que houve oferta de dinheiro da União aos municípios e estados e, lamentavelmente, parte dos recursos foram devolvidos por falta da regularização fundiária para execução dos projetos. No caso específico do Estado do Ceará informa que para o exercício de 2011 havia autorização para a construção de 52.000 moradias e devolvemos 29.000 porque não tivemos condições de regularizar e viabilizar os projetos exigidos. Para este ano, 2012, estão previstas mais 52.000 moradias.
Como exemplo ele cita o programa de moradia denominado Minha Casa Minha Vida. Assegura que houve oferta de dinheiro da União aos municípios e estados e, lamentavelmente, parte dos recursos foram devolvidos por falta da regularização fundiária para execução dos projetos. No caso específico do Estado do Ceará informa que para o exercício de 2011 havia autorização para a construção de 52.000 moradias e devolvemos 29.000 porque não tivemos condições de regularizar e viabilizar os projetos exigidos. Para este ano, 2012, estão previstas mais 52.000 moradias.
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