O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, por dez
votos a um, que agressores possam ser processados por lesão de qualquer
gravidade pela Lei Maria da Penha mesmo sem queixa da vítima. As
mulheres também não poderão retirar a queixa em casos de agressão
física.
O único divergente foi o presidente da Corte, ministro Cezar
Peluso. Os demais ministros seguiram o voto do relator, ministro Marco
Aurélio Mello. Ele alegou que em muitos casos a mulher volta atrás na
denúncia, frente a pressões do agressor.
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