O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo
Lewandowski, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, irão firmar
nesta quinta-feira parceria que facilitará a recuperação judicial de
recursos gastos pelo Erário com as chamadas eleições suplementares, que
são realizadas sempre que a eleição regular é anulada, em razão do
indeferimento do registro da candidatura do eleito ou da cassação do seu
mandato.
A partir de informações do TSE, o custo será cobrado pela AGU do
candidato que deu causa à anulação do pleito. Por meio do convênio a ser
assinado, o TSE informará à AGU o gasto extra com cada eleição
suplementar e fornecerá cópia do processo que levou à anulação do
pleito, o que permitirá a identificação do candidato que teve o registro
indeferido ou o mandato cassado, além dos motivos que levaram à
condenação.
Com os dados encaminhados pela Justiça Eleitoral, a Advocacia Geral
da União pretende responsabilizar judicialmente àqueles que deram causa a
anulação da eleição e cobrar destes candidatos os valores gastos.
Desde as eleições municipais de 2008, foram realizadas 176 eleições
suplementares e outras quatro estão marcadas para os três primeiros
meses deste ano.
O acordo será assinado pelo presidente do TSE, ministro Ricardo
Lewandowski e pelo Advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams, nesta
quinta-feira às 16h30, no gabinete da Presidência do TSE, localizado no
9º andar da nova sede da Corte, no Setor de Administração Federal Sul.
TSE
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