O procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, informou, na
manhã desta quinta-feira (5), em Fortaleza, que vai acrescentar um
estudo técnico que comprova distorções na metodologia de avaliação do
Enem no SiSU à ação civil pública que pede cancelamento dos efeitos da
nota de redação do exame. O pedido de cancelamento foi negado pela
Justiça Federal no Ceará, na quarta-feira (4). Com o novo documento,
segundo o procurador, será pedido na próxima semana que os candidatos
prejudicados com a atual metodologia possam se matricular nas
universidades até que o processo em andamento seja decidido.
As inscrições para o SiSU começam no sábado (7). “Agora, vamos tentar
resolver no momento da matrícula para evitar o prejuízo para os alunos”.
O procurador pedirá na Justiça que o MEC disponibilize duas listas de
candidatos aprovados, uma baseada no cálculo atual e outra baseada na
metodologia antiga que soma o percentual de acertos das provas e faz uma
média aritmética. “As universidades adotariam as duas classificações
quando fizerem a matrícula”, explica o procurador. Os pedidos serão
feitos na semana que vem quando o juiz titular da 1ª Vara da Justiça
Federal voltará do recesso, de acordo com Oscar Costa Filho.
Na ação civil pública, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE)
defende que “o desequilíbrio matemático decorrente da associação entre
avaliações submetidas a tratamento estatístico (provas objetivas), e
avaliações desprovidas dessa qualidade, as quais assumem valores
absolutos (provas de redação) frustra o dever de tratamento isonômico
que deve ser dispensado aos candidatos”. Ao negar o cancelamento dos
efeitos da nota da redação do Enem no SiSU, o juiz federal Leonardo
Resende Martins entendeu que o exame só pode ser revisto pelo Poder
Judiciário "em casos de flagrante inconstitucionalidade ou ilegalidade".
G1
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