Em tempos de popularização dos smartphones, uma lei que acaba
com a distinção entre trabalho dentro da empresa e à distância,
sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final de 2011, já gera
polêmica entre empregados e empregadores.
A legislação, que alterou a Consolidação Geral do Trabalho (CLT), diz
que o uso de celular ou e-mail para contato entre empresas e
funcionários equivale, para fins jurídicos, às ordens dadas diretamente
aos empregados.
De acordo com advogados especializados, a mudança abre espaço para
que funcionários que usam o celular para trabalhar após o horário de
expediente, por exemplo, recebam horas extras por isso.
É uma interpretação oposta a de entidades empresariais, como a
Confederação Nacional da Indústria (CNI), que rebatem que o objetivo do
projeto de lei do deputado Eduardo Valente, de 2004, que deu origem à
mudança da CLT, era somente regular o trabalho à distância.
Folha
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