Nove dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) receberam em
2011, de uma só vez, pagamentos de auxílio-moradia atrasados da década
de 1990. Somados, os valores chegam a mais de R$ 2 milhões. Trata-se do
mesmo benefício recebido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Cezar Peluso, e pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski. As
informações são do jornal Folha de S.Paulo.
O direito foi reconhecido em 2000, quando o STF decidiu que todos os
magistrados do País deveriam ter recebido aquilo que, durante alguns
anos da década de 90, foi pago apenas aos parlamentares. Essas
transferências são investigadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
não pelo pagamento em si, que é legal, mas pela forma como ele foi
feito.
De acordo com o CNJ, não há padronização nos pagamentos feitos, e
o STF, quando analisou a questão, afirmou que tudo deveria ser feito
observando-se a "legalidade e igualdade". No caso específico do Tribunal
de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o CNJ iniciou uma inspeção para
verificar se os pagamentos eram feitos de forma igualitária. De acordo
com o jornal, o TJ-SP pagou o benefício em uma única vez a alguns
magistrados, e em parcelas para outros. A investigação do CNJ,
entretanto, foi interrompida após liminar de Lewandowski.
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