O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José
Arísio Lopes da Costa, criticou a redução de R$ 129.171.000 na proposta
de orçamento para 2012 do Poder Judiciário. Por conta disso, o
magistrado encaminhou ofícios nesta sexta-feira (23) ao governador cid
Gomes (PSB) e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto
Cláudio (PSB), para mostrar "irresignação" pela redução .
A Lei Orçamentária Anual do estado foi aprovada nesta quinta-feira (22)
na Assembleia Legislativa do Ceará, mas não aprovou na íntegra a
proposta encaminhada ao Poder Legislativo pelo Judiciário. O presidente
do TJCE ressaltou que a matéria foi elaborada nos termos do art.99, da
Constituição Federal de 1988, e do art.99 da Constituição do Estado do
Ceará, que asseguram ao Judiciário autonomia administrativa e
financeira.
O desembargador avaliou que a redução “tornará inviável" a implantação de iniciativas previstas, como a implantação das 40 horas semanais para os servidores, prevista pela Resolução nº 88/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além da realização de concurso público para o ingresso de magistrados e servidores e a instalação das novas unidades jurisdicionais no Fórum Clóvis Beviláqua.
O desembargador avaliou que a redução “tornará inviável" a implantação de iniciativas previstas, como a implantação das 40 horas semanais para os servidores, prevista pela Resolução nº 88/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além da realização de concurso público para o ingresso de magistrados e servidores e a instalação das novas unidades jurisdicionais no Fórum Clóvis Beviláqua.
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