O Tribunal de Justiça do Ceará negou nesta segunda-feira (14) habeas corpus ao vice-prefeito afastado de Senador Pompeu, no Ceará, Luís Flávio Mendes, suspeito de formação de quadrilha, falsificação de documentos, desvio de recursos públicos e fraude em licitações.
O vice-prefeito teve prisão preventiva decretada juntamente com o prefeito da cidade, Antônio Teixeira de Oliveira, e outras 29 pessoas, em 21 de junho deste ano. Segundo o Ministério Público do Ceará, todos estão envolvidos em crimes contra o patrimônio público de Senador Pompeu.
O advogado do vice-prefeito afastado, Hélio Leitão, alega que não há indícios "concretos" que justifiquem a prisão cautelar. Sustentou ainda que Luís Flávio Mendes possui condições favoráveis para acompanhar o andamento do processo em liberdade, sem comprometer o andamento do processo.
Segundo o relator do processo, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, a prisão está fundamentada na “garantia da ordem pública”. “O paciente, aparentemente, reiterava na prática delitiva e atuava, juntamente com os corréus, com naturalidade, de modo que o esquema criminoso desenvolvia-se sem qualquer contratempo”, disse o desembargador.
O desembargador alegou ainda que há “necessidade de se manter o cárcere, tendo em vista as investigações apontarem esquema criminoso do qual o paciente supostamente faria parte”. Ainda conforme o magistrado “tal esquema direcionava os procedimentos licitatórios, firmando contratos com empresas favorecidas pelas fraudes, desviando dinheiro público em benefício de funcionários, fato que causa perplexidade e indignação”.
O advogado do vice afastado nega envolvimento do cliente em esquema de fraude de licitação. Hélio Leitão diz ainda que a “decretação da prisão se deu no início do processo sem que fosse assegurado ao prefeito e todos os acusados as garantias de defesa ampla no processo contraditório”.
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