Supremo começa a julgar aplicação da Lei da Ficha Limpa em 2012

 

No Supremo, uma fila de advogados aguardava
para acompanhar o julgamento da Lei da Ficha Limpa
(Foto: Débora Santos / G1)

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou por volta de 16h50 desta quarta-feira (9) o julgamento de três processos que vão definir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012. Em vigor desde junho de 2010, a norma gerou incertezas sobre o resultado da disputa do ano passado. Em março deste ano, os próprios ministros decidiram que ela não deveria ter sido adotada em 2010.

Mais cedo, em análise sobre se Jader Barbalho (PMDB-PA) continua inelegível, já que sua candidatura ao Senado foi barrada antes da definição de que a Lei da Ficha Limpa não valeria para 2010, a discussão terminou empatada em 5 a 5. Há dúvida sobre se o empate no caso de Jader pode prejudicar a análise sobre a aplicação da lei para o ano que vem.

A lei impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação. Agora, o STF julga ações apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) que buscam esclarecer o que valerá em 2012.

O plenário do STF começa a analisar o tema, sob o risco de repetir o impasse ocorrido em outros dois julgamentos anteriores por causa de um empate entre ministros favoráveis e contrários à lei, o que adiou uma definição final. Assim como nessas ocasiões, o Supremo conta hoje com apenas 10 ministros, um a menos de sua composição completa.

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