O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou ontem que a Corte tem "urgência" no julgamento das ações que definirão a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012.
Fux é o relator de três processos propostos neste ano pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), que pedem uma decisão da Corte sobre a aplicação das normas.
"Observamos certa urgência no julgamento da Lei da Ficha Limpa, porquanto ela vai sinalizar como devem ocorrer as eleições de 2012. A definição judicial deve surgir com certa antecedência para que as eleições possam se organizar com previsibilidade. É exatamente isso que marcou a urgência na designação da pauta", disse Fux, após receber o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, e representantes de movimentos de combate à corrupção.
Fux é o relator de três processos propostos neste ano pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), que pedem uma decisão da Corte sobre a aplicação das normas.
"Observamos certa urgência no julgamento da Lei da Ficha Limpa, porquanto ela vai sinalizar como devem ocorrer as eleições de 2012. A definição judicial deve surgir com certa antecedência para que as eleições possam se organizar com previsibilidade. É exatamente isso que marcou a urgência na designação da pauta", disse Fux, após receber o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, e representantes de movimentos de combate à corrupção.
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