O voto do relator, juiz João Luís Nogueira Matias foi pelo provimento do recurso para reformar a sentença de 1º grau e cassar os mandatos dos recorridos Antonio Almeida Neto e Sebastião Mandú Filho.
Como o blog já havia anunciado foi feito um pedido de vista ao processo pelo juiz Manoel Castelo Branco Camurça. Neste caso o julgamento deverá ser retomado na próxima quarta-feira (23).
O prefeito Antonio Almeida Neto (PTB) e o seu vice-prefeito Sebastião Mandú Filho (PT) poderão ser cassados por captação ilícita de votos conduta vedada a agente público.
Detalhes do julgamento do processo:
02. RECURSO ELEITORAL Nº 958558821 – CLASSE 30 (9585588-21.2008.6.06.0060)
ORIGEM: Acopiara – CE (60ª Zona Eleitoral)
RELATOR: Juiz João Luís Nogueira Matias
RECORRENTE: Promotor Eleitoral
RECORRENTE: Coligação "Acopiara Trabalho e Verdade"
ADVOGADO: Francisco Florentino Teixeira
RECORRIDOS: Antonio Almeida Neto, prefeito e Sebastião Mandú Filho, vice-prefeito
ADVOGADOS: Elilucio Teixeira Felix, André Luiz de Souza Costa e Renato Cruz Mendonça
NATUREZA: Ação de investigação judicial eleitoral
Voto do Relator – Pelo provimento do recurso para reformar a sentença de 1º grau e cassar os mandatos dos recorridos
Pedido de vista (21/11/2011) – Juiz Manoel Castelo Branco Camurça
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