terça-feira, 29 de novembro de 2011

Fiscalização de irregularidades eleitorais no Ceará é padronizada

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Os promotores de justiça do interior do Estado estão desenvolvendo um bom trabalho na fiscalização da propaganda antecipada e outras irregularidades na área eleitoral. A avaliação é do procurador regional eleitoral, Márcio Torres, ao informar que várias ações foram interpostas e os acusados já foram julgados e condenados tanto pelo juiz eleitoral da zona em que o fato ocorreu quanto pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em grau de recurso.

O trabalho que está sendo desenvolvido é fruto de uma ação conjunta da Procuradoria Regional Eleitoral com o Centro de Apoio Operacional da Promotorias Eleitorais (Caopel), órgão do Ministério Público Eleitoral. 

Além de questões referentes à propaganda, confessa o procurador que recebeu informações de vários casos de mudança de partido político para ingressar com as ações apropriadas, dentro do prazo estabelecido pela legislação.

O promotor de justiça Plácido Rios, coordenador do Caopel, informou que alguns procedimentos são padronizados para evitar um tratamento diferenciado para cada zona.

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