O Senado aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei que acaba com o sigilo eterno de documentos públicos. Assim que a presidência sancionar o texto, que já foi aprovado pela Câmara, o prazo máximo para que as informações do governo sejam mantidas em sigilo será de 50 anos.
O texto prevê a criação de uma comissão responsável por classificar as informações numa escala que varia de reservada a ultrassecreta, com um prazo de restrição que varia entre 5 e 50 anos.
Todas as emendas (alterações) apresentadas pelos senadores foram rejeitadas na votação e o texto aprovado era idêntico ao aprovado da Câmara. Apenas o voto do PTB foi contrário ao texto.
O partido defendeu o substitutivo apresentado pelo senador ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL), que propôs que fosse mantido o sigilo sobre informações estratégicas nas áreas nuclear, aeroespacial, defesa nacional e na relação com outros países. O texto de Collor, porém, foi rejeitado por 43 votos contrários e 9 favoráveis.
O partido defendeu o substitutivo apresentado pelo senador ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL), que propôs que fosse mantido o sigilo sobre informações estratégicas nas áreas nuclear, aeroespacial, defesa nacional e na relação com outros países. O texto de Collor, porém, foi rejeitado por 43 votos contrários e 9 favoráveis.
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