O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei complementar (PLC 77/11) que aperfeiçoa a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e o Simples Nacional. A aprovação ao parecer do senador José Pimentel (PT) foi por unanimidade.
O texto vai agora à sanção da presidenta Dilma Rousseff. Ao comemorar a aprovação, o senador Pimentel disse que ”o olhar do governo é para a formalização das empresas, para que elas cresçam. E, também, para a proteção trabalhista, porque a empresa formal assina a carteira dos seus trabalhadores”.
Estudo com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho mostram que nos oito primeiros meses do ano, as micro e pequenas empresas criaram mais de um milhão de postos de trabalho, representando 72,8% das novas contratações.
Para o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, a aprovação da matéria “mantém a trajetória de sucesso das micro e pequenas empresas brasileiras e seus resultados de sucesso pelo desenvolvimento do país”.
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