Os dados são alarmantes e justificam, por si só, a importância do tema. O Ceará possui 184 comarcas judiciárias, sendo que, atualmente, somente 60 delas contam com a presença da Defensoria Pública Estadual, órgão incumbido constitucionalmente de promover o acesso à Justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade.
Isto representa uma cobertura de menos de um terço de comarcas atendidas, desfalcando-se, notadamente, as do Interior, onde se concentra um maior número de pessoas que necessitam dos serviços da Defensoria Pública.
Existem 288 defensores públicos na ativa e, dos 415 cargos existentes, 127 continuam vacantes, ainda que existam candidatos aprovados no último concurso público, realizado ainda no ano de 2008, que clamam por nomeação.
Vale mencionar, por oportuno, que no Plano Plurianual (PPA) de 2008/2011, Lei Estadual n° 14.557, de 21 de dezembro de 2009, constava como uma das metas prioritárias dentre as ações do Poder Executivo “assegurar ao cidadão direitos de defesa e acesso à Justiça”, bem como “ampliar a assistência jurídica integral e gratuita, com a ampliação do número de defensores públicos em todo Estado”. Na contramão do prometido, somente foram feitas reposições de profissionais, decorrentes da grande evasão existente na carreira.
O POVO Online
Isto representa uma cobertura de menos de um terço de comarcas atendidas, desfalcando-se, notadamente, as do Interior, onde se concentra um maior número de pessoas que necessitam dos serviços da Defensoria Pública.
Existem 288 defensores públicos na ativa e, dos 415 cargos existentes, 127 continuam vacantes, ainda que existam candidatos aprovados no último concurso público, realizado ainda no ano de 2008, que clamam por nomeação.
Vale mencionar, por oportuno, que no Plano Plurianual (PPA) de 2008/2011, Lei Estadual n° 14.557, de 21 de dezembro de 2009, constava como uma das metas prioritárias dentre as ações do Poder Executivo “assegurar ao cidadão direitos de defesa e acesso à Justiça”, bem como “ampliar a assistência jurídica integral e gratuita, com a ampliação do número de defensores públicos em todo Estado”. Na contramão do prometido, somente foram feitas reposições de profissionais, decorrentes da grande evasão existente na carreira.
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