Repasses de dinheiro público da União a entidades privadas sem fins lucrativos, como ONGs, estão suspensos a partir de hoje, até que seja atestada a regularidade da parceria, por meio de parecer técnico “devidamente fundamentado”. Só neste ano, mais de R$ 2 bilhões foram repassados a esse tipo de entidade - sem licitação, na grande maioria.
A devassa nos convênios foi determinada por decreto da presidente Dilma Rousseff publicado na edição de hoje do Diário Oficial.
O decreto tenta conter desvios de verbas nesse tipo de contrato, como os que levaram à demissão do ministro do Esporte, Orlando Silva, na semana passada. A medida não atinge, porém, convênios que já tiveram o dinheiro liberado e encontram-se com as prestação de contas atrasadas ou não analisadas. Para substituir Orlando, foi escolhido o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB -SP), que assume o cargo hoje.
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