sábado, 10 de setembro de 2011

Irregularidades: TCM suspende licitação da AMC

Está suspensa, por decisão do auditor Fernando Antonio Costa Lima Uchôa Júnior, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a concorrência pública anunciada pela Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC), do valor superior a R$ 138 milhões, em cujo processo foi constatado "irregularidades graves", segundo a ementa da decisão publicada ontem.

Na próxima semana, o Pleno do TCM examinará a decisão do Relator do processo, embora já a partir de ontem, a AMC esteja proibida de dar curso ao processo licitatório. A Câmara Municipal de Fortaleza, segundo ordenou Fernando Uchôa, será oficialmente comunicada do fato registrado em 57 laudas em que analisa todos os pontos questionados pela empresa denunciante das irregularidades.

Antes da denúncia oficial ao TCM, feita pela empresa Cosampa Projetos e Construções Ltda, já havia comentários entre os concorrentes de que o processo licitatório estava dirigido para a empresa Citéluz, a contratada pela AMC para cuidar da iluminação pública de Fortaleza há quase 10 anos.

O Tribunal de Contas abriu uma Tomada de Contas Especial e mandou ouvir o presidente da Autarquia, Fernando Bezerra, e ainda a presidente interina da comissão de licitação.

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