O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) suspendeu, ontem, o julgamento do parecer a ser emitido nas contas de governo de Antônio Gois Monteiro Mendes na prefeitura de Pedra Branca, no exercício de 2006, para retirar o processo de pauta e baixá-lo em diligência para apreciação de novos documentos apresentados em um memorial da defesa.
A decisão, por maioria, contou com o voto contrário do relator, conselheiro Pedro Ângelo. Esse processo começou a ser julgado na sessão do dia 12 de maio. Na oportunidade, ele apresentou o relatório e disse que o parecer era desfavorável porque na documentação apresentada constava a aplicação de apenas 6% em educação contrariando a constituição federal que exige o mínimo de 25%.
O conselheiro Marcelo Feitosa pediu vistas do processo por considerar muito baixa a aplicação em educação. Ontem, ao devolver o processo ao relator sugeriu a diligência, informando que havia recebido um memorial e informou que a irregularidade constatada, segundo o prefeito, foi porque teve problemas com o contador.
Ele sugeriu a aceitação do pedido, já que, em 2011, Antônio Gois foi citado como um dos melhores prefeitos do Ceará.
Como relator Pedro Ângelo disse que não iria aceitar a sugestão para abrir esse precedente porque o processo estava para ser julgado, o prefeito de Pedra Branca, Antônio Gois, o procurou e pediu para agregar documentos à defesa.
A decisão, por maioria, contou com o voto contrário do relator, conselheiro Pedro Ângelo. Esse processo começou a ser julgado na sessão do dia 12 de maio. Na oportunidade, ele apresentou o relatório e disse que o parecer era desfavorável porque na documentação apresentada constava a aplicação de apenas 6% em educação contrariando a constituição federal que exige o mínimo de 25%.
O conselheiro Marcelo Feitosa pediu vistas do processo por considerar muito baixa a aplicação em educação. Ontem, ao devolver o processo ao relator sugeriu a diligência, informando que havia recebido um memorial e informou que a irregularidade constatada, segundo o prefeito, foi porque teve problemas com o contador.
Ele sugeriu a aceitação do pedido, já que, em 2011, Antônio Gois foi citado como um dos melhores prefeitos do Ceará.
Como relator Pedro Ângelo disse que não iria aceitar a sugestão para abrir esse precedente porque o processo estava para ser julgado, o prefeito de Pedra Branca, Antônio Gois, o procurou e pediu para agregar documentos à defesa.
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