Começou a tramitar nesta sexta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto de indicação 195/11, que proíbe o uso do papel térmico na emissão de recibos e comprovantes em comércios e bancos do Estado.
O projeto, de autoria do deputado Hermínio Resende (PSL), tem o objetivo acabar com o uso deste tipo de papel para imprimir "recibos, comprovantes, notas fiscais, cupons fiscais e outros documentos que necessitem da guarda do consumidor, por período superior a um ano".
Segundo o deputado Resende, o papel térmico tem baixa durabilidade e muitas vezes o consumidor precisa comprovar um pagamento ou compra após mais de um ano. "O intuito da proposta é preservar o direito do cidadão de guardar o seu comprovante e evitar transtornos no futuro", afirma o deputado.
Análise e votação
Resende explica que a matéria visa fazer com que os estabelecimentos comerciais e bancos utilizem um outro tipo de papel na emissão de comprovantes.
De acordo com o deputado, o projeto de indicação será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)da Assembleia Legislativa e deve ser votado na próxima quinta-feira (1º).
O projeto, de autoria do deputado Hermínio Resende (PSL), tem o objetivo acabar com o uso deste tipo de papel para imprimir "recibos, comprovantes, notas fiscais, cupons fiscais e outros documentos que necessitem da guarda do consumidor, por período superior a um ano".
Segundo o deputado Resende, o papel térmico tem baixa durabilidade e muitas vezes o consumidor precisa comprovar um pagamento ou compra após mais de um ano. "O intuito da proposta é preservar o direito do cidadão de guardar o seu comprovante e evitar transtornos no futuro", afirma o deputado.
Análise e votação
Resende explica que a matéria visa fazer com que os estabelecimentos comerciais e bancos utilizem um outro tipo de papel na emissão de comprovantes.
De acordo com o deputado, o projeto de indicação será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)da Assembleia Legislativa e deve ser votado na próxima quinta-feira (1º).
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