A Justiça Federal, ao analisar a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, decidiu pela suspensão imediata dos pagamentos dos proventos de aposentadoria do cargo de contador do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, usufruídos pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado ( TCE), Teodorico José Menezes Neto. Esta medida ficará valendo até que o aposentado faz a escolha pela remuneração que melhor atenda aos seus interesses, ou seja, opte pela aposentadoria do Incra ou pelo provento do TCE.
Outra resolução tomada pelo juiz federal Felini de Oliveira Wanderley, a partir das informações organizadas pelo procurador da República e autor da ação Alessander Sales, foi pela revisão, a ser feita no prazo de 30 dias pelo Incra, do ato de aposentadoria do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Teodorico Menezes.
Essa atitude da Justiça Federal é para se certificar da legalidade de todo o procedimento realizado para a concessão da aposentadoria do conselheiro Teodorico Menezes.
O juiz avaliou os dados repassados pelo MPF. “Tais fatos demonstram indícios de irregularidade na concessão de sua aposentadoria, os quais devem ser revistos pelo Incra”, explica na decisão.
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